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08/04/2015

Justiça proíbe BV Financeira de cobrar tarifa de cadastro de clientes

 
Os consumidores ganharam nesta quarta-feira (7) mais um round na Justiça contra a cobrança de taxas que podem elevar o valor do contrato de financiamentos em até 15%. O Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) tem em curso ação coletiva, iniciada em 2010, contra 15 instituições financeiras com objetivo de suspender a cobrança de tarifas consideradas ilegais pela entidade, como as de registro de contrato, serviços de terceiros, custos de serviços recebidos e Tec (para execução de carnês).

Sentença da 23ª Vara Civil publicada nesta quarta-feira proíbe a BV Financeira de cobrar as taxas nos contratos futuros e ainda condenou a instituição a devolver a todos os consumidores do país que celebraram contrato de financiamentos valores cobrados das tarifas, corrigidas monetariamente, desde a data do pagamento.

Decisão semelhante já atingiu os bancos Santander, Fiat, Intermedium e GMAC (Chevrolet Serviços Financeiros). Segundo Lillian Salgado, advogada do Polisdec e responsável pela ação coletiva, como existe cunho social na matéria, a Justiça não tem concedido efeito suspensivo em caso de recurso à instâncias superiores.

"Isso significa que mesmo recorrendo, os bancos devem suspender a cobrança em seus contratos futuros. Já a restituição dos valores para quem pagou as taxas, deve ser feita aos consumidores que ajuizaram ação, com pagamento após o trânsito em julgado", explicou a advogada.

A ação coletiva tem efeito nacional, mas cada instituição vem tendo seu julgamento de forma individual. A ação do Polisdec contou com o apoio do Procon Assembleia devido ao grande número de reclamações envolvendo a cobrança de tarifas.

De acordo com Lilliam Salgado a prática da cobrança é abusiva. "Visa a aumentar o lucro dos bancos e compensar a exclusão de tarifas já proibidas pelo Banco Central", defendeu.

A designer Branca Prates é uma das consumidoras listadas no processo coletivo. Em 2009 ela comprou um carro usado, financiado pela BV. Ela pagou R$ 5 mil de entrada ao vendedor e financiou outros R$ 10 mil em 36 parcelas. Só a taxa de serviços cobrada pelo banco somou o equivalente a R$ 1 mil, ou 10% do valor total do financiamento.

"Entrei na ação não tanto pelo valo, mas porque a cobrança é indevida. Quando o processo terminar vou pleitear a devolução com juros e correção", afirmou a designer.

Procurada pela reportagem a BV Financeira, braço do Banco Votorantim, apenas informou em nota que a instituição não comenta ações que estão em discussão na Justiça.


Fonte: Estado de Minas
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