Bancários realizam atos em defesa dos direitos da...

11/07/2018

Assinatura do pré-acordo para garantir os direitos da CCT até que uma nova seja firmada foi o principal objetivo das manifestações

Sindicatos dos bancários de todo o país realizam nesta quarta-feira (11), atos em agências e centros administrativos bancários de todo o país em defesa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos direitos da categoria. O Dia Nacional de Luta faz parte da Campanha Nacional Unificada da categoria, e tem o objetivo de mobilizar os trabalhadores e pressionar os bancos a assinarem o pré-acordo que garante a ultratividade (validade) da CCT até a assinatura de uma nova. Sem esse pré-acordo, a CCT e todos os direitos previstos nela, podem ser suspensos após 31 de agosto.

A expectativa é que a Fenaban assine o pré-acordo na próxima reunião de negociações com o Comando Nacional dos Bancários, que será realizada nesta quinta-feira (12). Na primeira reunião de negociação, ocorrida no dia 28 de junho, a Fenaban frustrou a expectativa dos representantes dos trabalhadores e não assinou o documento.

“Estamos dispostos a negociar e esperamos o mesmo dos bancos: que demonstrem disposição para debater com seriedade a pauta dos bancários na rodada agendada para esta quinta-feira (12)”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
“Queremos sair da mesa de negociações com um calendário de reuniões, a exemplo do que sempre fizemos em anos anteriores”, ressaltou a dirigente. “Nossa CCT completa 26 anos em 2018, foi construída na luta e também num processo democrático com respeito à representação dos trabalhadores e dos bancos. E assim queremos que continue sendo”.

Além dos atos, os bancários participaram utilizando #TodosPelosDireitos e #AssinaFenaban redes sociais para ajudar a pressionar os bancos.

O que é ultratividade?
Em síntese, ultratividade é a aplicação de uma lei, um dispositivo de lei, uma norma ou de um acordo que foi revogada, ou perdeu a vigência para casos que ocorreram durante o período em que esta estava vigente.

Uma das maldades da "reforma" trabalhista de Temer (Lei 13.467/2017) foi ter acabado com a ultratividade.

Ou seja, após a “reforma” trabalhista, se uma Convenção Coletiva de Trabalho perde a vigência e não é assinado um novo acordo, os trabalhadores deixam de ter direito às conquistas que estavam estabelecidas na convenção.

Por exemplo, a CCT dos Bancários tem vigência até 31 de agosto. Se não for assinado um novo acordo até esta data, a partir de 1º de setembro os bancários perderão o direito à PLR, aos vales refeição e alimentação, à licença maternidade ampliada de 180 dias e todos os demais direitos que foram conquistados após anos de mobilização e luta.

Por isso, é fundamental para os trabalhadores que os bancos assinem um pré-acordo garantindo a validade da CCT até que outra seja acordada. Esta reivindicação está na pauta que foi entregue à Fenaban no dia 13 de junho.

Outras reivindicações
Além do pré-acordo, os bancários reivindicam cláusulas que os defendam de outras ameaças da nova lei, como hipersuficiência (quem tem ensino superior e ganha a partir de duas vezes o teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 11.291, não estaria resguardado pela CCT), contrato temporário e terceirização. Reivindicam ainda aumento real para salários e demais verbas, PLR maior, garantia de empregos. Outra prioridade na Campanha 2018 é a defesa dos bancos públicos, que estão sendo desmontados desde o golpe de 2016, e a defesa da democracia, reforçando para a categoria a importância de se eleger candidatos, tanto para executivos quanto legislativos, comprometidos com a revogação das medidas nefastas de Temer, como a "reforma" trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda Constitucional do Teto (Emenda 95/2016), que congelou por 20 anos investimentos em áreas fundamentais como educação e saúde.

Fonte: Contraf-CUT